TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através da plataforma tecnológica da Venuxx do Brasil Tecnologia Ltda , com sede à Rua Palacete das Aguias, 362 – 1º andar, Vila Mascote, na Cidade e Estado de São Paulo (“Venuxx”), disponibilizados através do site www.venuxx.com.br (“Site”) e aplicações de internet (“Aplicativo”), em conjunto denominados a “Plataforma”.

A utilização dos serviços oferecidos pela Venuxx, dependerá necessariamente de aceitação do usuário (o “Usuário”) destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O Usuário deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições ora estabelecidas. O presente Termos de Uso terá força vinculante e imediata entre as partes.

1. Disposições Gerais

1.1
Através da Plataforma, a Venuxx disponibilizará ao Usuário um serviço de contratação e/ou reserva de veículos com condutor particular terceiro e independente nos termos e condições adiante estipulados.

1.2
A Venuxx atua exclusivamente na qualidade de agente e intermediadora dos serviços entre o Usuário e o condutor particular terceiro e independente (o “Condutor”). O USUÁRIO RECONHECE QUE A VENUXX NÃO É UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. ASSIM, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR TERCEIRO E INDENPENDENTE. O USUÁRIO RECONHECE QUE A VENUXX COLOCA À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO UMA PLATAFORMA PARA CONTACTAR E CONTRATAR OS CONDUTORES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE.

1.3
A Venuxx poderá alterar a disponibilidade dos serviços, layout e configurações da Plataforma e destes Termos de Uso sempre que julgar necessário. Todas as alterações entrarão em vigor na data da disponibilização da versão alterada da Plataforma e dos Termos de Uso no Site e no Aplicativo.

1.4
Sendo aceitos os termos do presente Termos de Uso, a Venuxx concede ao Usuário direito e a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição da Plataforma e de seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, tablets, computadores dentre outros).

1.5
O Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar a Plataforma para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.

2. Condições para o uso e acesso dos serviços

2.1.
Para utilizar os serviços, o Usuário deverá ter mais de 18 anos, e preencher ficha cadastral com as informações pessoais e de pagamento que venham a ser solicitadas pela Venuxx necessárias para a criação de seu perfil de usuário (o “Perfil”). O Usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, bem como compromete-se a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.

2.2.
Para criação do Perfil, o Usuário deverá informar um e-mail ou nome de usuário e uma senha que serão de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por toda a atividade na sua conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade das informações na utilização dos serviços.

2.3.
O armazenamento, organização, utilização e divulgação de dados do Usuário e das viagens, em caráter sigiloso e para fins de atendimento à legislação de domicílio do Usuário, serão realizados nos termos da Política de Privacidade.

2.4.
O Usuário arcará com quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda indevidos de seu acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.

2.5.
O Usuário declara que comunicará a Venuxx em qualquer caso de risco de segurança ao uso pessoal e exclusivo de seu Perfil para que sejam realizados bloqueio e troca da senha de acesso. A Venuxx considerará realizados pelo Usuário todas as contratações de serviços de Condutores até a data da comunicação.

2.6.
A Venuxx disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço de transporte realizado pelo Condutor, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso ou cancelamento do acesso à Plataforma, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela Venuxx a seu exclusivo critério.

2.7.
O conteúdo publicado pelo Usuário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário que o submeteu, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.

2.8.
A Venuxx se reserva o direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos da Plataforma caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ao Usuário que o submeteu, quando estiverem em desacordo com a cláusula 2.5 deste Termos de Uso ou quaisquer de suas disposições.

2.9.
A Venuxx poderá reproduzir e publicar qualquer dos conteúdos de caráter público, incluindo mas não se limitando a comentários, avaliações ou qualquer outra forma de interação pública submetidos pelo Usuário através da Plataforma ou qualquer outra ferramenta disponibilizada atual ou futuramente, no todo ou em parte, por qualquer meio e a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Usuário que os submeteu.

2.10.
O Usuário autoriza a Venuxx a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados ao Serviço.

2.11.
Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida no item 2.9 para os casos de notificações no aplicativo e/ou por push poderá fazê-lo através das configurações de seu aparelho. Nos casos de envio de e-mail e mensagem SMS, o Usuário deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail CONTATO@VENUXX.COM

3. Condições de pagamento e cobrança

3.1.
As tarifas aplicáveis ao serviço serão cobradas pela Venuxx automaticamente sempre que finalizado o serviço do Condutor através de cobrança no cartão de crédito ou conta no PayPal fornecido pelo Usuário em seu Perfil. Recomenda-se que o Usuário leia os termos e condições próprios do método de pagamento cadastrado.

3.2.
Além das hipóteses descritas no item 3.1., as corridas corporativas também poderão ser cobradas através da emissão de boleto para pagamento.

3.3.
Por razões de segurança, a Venuxx veda a utilização dos mesmos dados de cobrança para Perfis distintos, podendo realizar bloqueio dos Perfis e/ou dados de cobrança até que seja documentalmente provada a veracidade e segurança das informações cadastradas.

3.4.
As tarifas cobradas não são reembolsáveis. As tarifas, taxas de cancelamento e compensação, assim como suas atualizações, estão disponíveis no Site e estão sujeitas a modificações, sob exclusivo critério da Venuxx. Recomenda-se que o Usuário consulte o Site Periodicamente.

3.5.
A Venuxx aplicará razoáveis esforços para dar publicidade à atualização de todas as suas tarifas através de mensagem no Site ou no Aplicativo antes de contratado o serviço e/ou outras formas de comunicação autorizada pelo Usuário, inobstante seu conhecimento de eventual alteração.

3.6.
Em caso de necessidade de limpeza ou reparação extraordinária do veículo do Condutor por culpa do Usuário comprovado à Venuxx, poderá ser cobrada uma tarifa de limpeza ou reparação do Usuário no método de pagamento escolhido para o adimplemento do Serviço, em valor razoável que será repassado ao Condutor.

3.7.
A Venuxx poderá, à seu exclusivo critério, realizar promoções e descontos a serem disponibilizadas sob termos e condições próprios, podendo limitá-los à determinados grupos de usuários ou veículos. Essas promoções e descontos poderão ser regulados por condições especificas. Neste caso, em razão de eventual divergência entre o presente Termos de Uso e as demais condições específicas, estas últimas deverão prevalecer em razão de sua especificidade.

3.8.
Todas as promoções e descontos voltados ao Perfil do Usuário estarão disponíveis para consulta no Site, no Aplicativo e em qualquer outro portal ou redes sociais disponibilizados pela Venuxx. O Usuário declara que não fará uso das promoções e descontos oferecidos de forma ilícita ou, de qualquer forma, contrária à boa-fé, nem irá criar diversas contas ou dividirá os mesmos dados de cobrança com outros usuários, sob pena de ressarcimento dos valores indevidos diretamente pela Venuxx.

3.9.
As promoções e descontos ocorrerão por tempo limitado, sendo que a Venuxx poderá extraordinariamente modificá-los ou encerrá-los sob seu exclusivo critério mediante aviso aos beneficiários, através de mensagem no Aplicativo ou qualquer outro meio de comunicação autorizado pelo Usuário.

3.10.
Todas as informações sobre os dados de cobrança do Usuário serão exclusivamente partilhadas com as instituições financeiras responsáveis pela operacionalização do pagamento, nos termos da lei.

3.11.
Todas os recibos decorrentes dos serviços prestados pelos condutores serão disponibilizadas ao Usuário diretamente no e-mail indicado por este por ocasião do cadastramento, imediatamente após a conclusão dos serviços.

4. Propriedade Intelectual

4.1.
O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da Venuxx ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da Venuxx.

4.2.
O conteúdo disponibilizado pela Venuxx através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos na Plataforma, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.

4.3.
Qualquer uso ou exploração que viole dos termos do item 4.2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à Venuxx direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de obrigação decorrente de responsabilidade por danos à Venuxx e a terceiros, além de sanções cíveis e penais conforme a lei.

4.4.
Todos os dados do Usuário recolhidos e utilizados pela Venuxx possuem natureza sigilosa, e seu armazenamento e cuidado serão realizados de acordo com a Política de Privacidade e legislação aplicável.

5. Limitação de responsabilidade e compensações

5.1.
A Plataforma se apresenta tal qual disponibilizada para descarregamento do Aplicativo ou utilizada diretamente pelo Site e o Usuário declara que entende e aceita a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade dos serviços. A Venuxx não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação do serviço ao Usuário.

5.2.
A Venuxx não se responsabiliza pela (i) intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo Usuário; (ii) impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; (iii) indisponibilidade da Plataforma na loja de Aplicativos ou navegador de internet eleitos pelo Usuário; (iv) sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; (v) intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário.

5.3.
A Venuxx declara que promoverá todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente na Plataforma, e o Usuário compreende e aceita a utilização da Plataforma isentando a Venuxx de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização da Plataforma eventualmente infectada ou defeituosa.

5.4.
A Venuxx não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes da (i) prestação de serviços de transporte realizada pelo Condutor; (ii) confiança depositada nos serviços, atrasos, cancelamentos pelo Condutor, falha ou atrasos no cumprimento dos serviços; (iii) qualquer forma de transação realizada entre o Usuário e o Condutor fora do controle direto do meio de pagamento eleito para o Serviço. O USUÁRIO RECONHECE QUE A VENUXX NÃO É UMA EMPRESA DE TRANSPORTE E NÃO TEM QUALQUER ENVOLVIMENTO NA CONSECUSSÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE, FIRMADO EXCLUSIVAMENTE COM O CONDUTOR, EXIMINDO-A DE QUALQUER RESPONSABILDIADE DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE.

5.5.
O Usuário concorda em compensar e isentar a Venuxx e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com (i) a utilização dos serviços pelo Usuário; (ii) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Usuário; (iii) a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo condutores por parte do Usuário.

5.6
O nosso aplicativo foi desenvolvido exclusivamente para as mulheres. Ou seja, apenas pessoas dos sexo feminino podem usar tanto para trabalhar como para fazer viagens. Caso faça corrida com pessoas do sexo masculino, você estará prejudicando o conceito da empresa, sendo assim, não nos responsabilizamos por possíveis eventos/experiências negativos! Se você for motorista e quando chegar no local de partida se deparar com uma pessoa do sexo masculino, não aceite a viajem e imediatamente entre em contato conosco. Vamos direcionar o usuário e te liberar para outras corridas!

6. Notificações

6.1.
Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da Venuxx deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.

7. Legislação Aplicável e Disposições gerais

7.1.
Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.

7.2.
Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precede, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os Termos de Uso o assegurem.

7.3.
O presente Termos de Uso será regido pelas leis brasileiras e disposições específicas que se aplicarem. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do Site e Aplicativo.

7.4.
As partes declaram que observarão em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.